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DPVAT e juros de mora: reflexões a respeito de precedentes do STJ

Sáb, 08 de Agosto de 2009 07:31 Artigos

DPVAT e juros de mora: reflexões a respeito de precedentes do STJ
J. S. Fagundes Cunha*

Em ação com pedido de cobrança para complementar o pagamento de indenização do seguro obrigatório - DPVAT, os juros de mora incidem a partir da data de citação da seguradora. A conclusão é do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, ao prover recurso do Itaú Seguros S. A.

Da antecipação de tutela nas ações de cobrança do Seguro DPVAT no reembolso das despesas médicas e indenizações por morte

Qui, 30 de Julho de 2009 12:56 Artigos

Da antecipação de tutela nas ações de cobrança do Seguro DPVAT no reembolso das despesas médicas e indenizações por morte

Este artigo, de autoria de Rodrigo Corrêa do Couto e José Manfroi, foi publicado através da página web da Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção Mato Grosso do Sul (http://www.oabms.org.br/artigos) e aborda um tema muito interessante: a possibilidade de adiantamento do pagamento de indenizações do seguro obrigatório através do instrumento da tutela antecipada.

A prescrição do seguro obrigatório DPVAT e a regra do Código Civil vigente

Artigos

A prescrição do seguro obrigatório DPVAT e a regra do Código Civil vigente
Inácio Jario Queiroz de Albuquerque

O DPVAT é um seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre destinados, conforme seu próprio nome indica, a assegurar indenizações às vítimas de danos decorrentes de acidentes automobilísticos, dentro as quais, morte e as incapacidades permanentes em níveis totais ou parciais, além das despesas médicas e suplementares, cujo prêmio anualmente os possuidores de veículos automotores são obrigados a pagar.

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